Estado não é obrigado a indenizar cobrador que furtou ônibus

O cobrador de uma empresa de ônibus, descontente por não ter sido promovido à motorista, furtou um ônibus e ficou por horas dirigindo a respectiva linha.

Cliente receberá R$ 1.500 por atraso na entrega de produto

A B2W Companhia Global de Varejo foi condenada a pagar indenização, a título de dano moral, de R$ 1.500 por atraso na entrega de mercadorias compradas no site Submarino. A decisão é do desembargador Carlos Eduardo Passos, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Repórter da revista Isto É tem habeas corpus negado pela Sexta Turma

A matéria teria se originado de uma fita de vídeo.

Banco é condenado por sujar nome de consumidor

O desembargador Maldonado de Carvalho, negou provimento aos recursos de apelação das duas partes e manteve a sentença de primeira instância que condenou o Banco Citicard ao pagamento de R$7 mil.

Diretor-Geral do Detran é afastado das funções públicas por descumprir ordem judicial

Funcionário da Aeronáutica receberá indenização por acidente de trabalho

Ensino público deve indenizar alunos em acidente na escola

Indenização por choque com o trem

Acidente por choque com trem gera indenização.

TAM condenada por extravio de bagagem

Sindicato deve receber certidão de dívida trabalhista na proporção dos honorários a ele devidos

CLT é alterada pelas Leis nº 11.495/07 e 11.496/07

Honorários advocatícios não podem ser inferiores a 10%

Este é o entendimento da 1ª Turma do TRT-10ª Região que não aceitou o pedido do Distrito Federal em pagar apenas 5% de honorários advocatícios.

Estado deve dano moral a estudante menor que foi estuprada em horário de aula

Cedae terá de pagar R$ 300 mil por vazamento que destruiu casa

ABN é condenado por saque de conta de cliente

Supervia vai pagar R$210 mil à família de criança atropelada

Cliente tenta processar loja por cobrança extra de R$ 0,14

Acordo firmado sem advogado abrange honorários, se realizado antes de MP 2.226/01

Quarta Turma deve julgar se cabe ação para receber US$ 25 mi por localizar Saddam Husseim

Turma Recursal condena restaurante por vender lasanha com piaçava

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, em sessão do dia 06 de setembro, manteve sentença condenando o restaurante Planalto do Chopp, em Jacarepaguá, a pagar mil e duzentos reais de indenização por danos morais ao advogado Robison Gonçalves Gripp. A decisão foi unânime, acompanhando o voto do juiz relator Renato Lima Charnaux Sertã.